Anulada decisão da 22ª Vara Cível de Salvador que negou gratuidade judiciária
Por: redação
Data: 12/10/2011 06:00 AM
Em se tratando de recurso fundado em Error in Judicando, procede-se à reforma da decisão recorrida caso o apelo seja conhecido, decidido no mérito e o julgador entenda que houve apreciação equivocada dos fatos ou interpretação jurídica errônea sobre a ...